A Prefeitura Municipal de Duque de Caxias no estado do Rio de  Janeiro, aprovou concurso para Guarda Municipal, o novo certame ofertará 400 vagas de nível médio com remunerações que ultrapassam o R$3.000 mil reais, mais as suas bonificações.

Visando fortalecer a segurança pública e recompor o efetivo da corporação, que não recebe novos agentes desde 1999. A iniciativa é amparada pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Orgânica do Município e pela Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Além do concurso, a Lei nº 02/2025 foi aprovada, estabelecendo um novo plano de cargos, carreira e salários para a Guarda Municipal, substituindo a Lei 2.725 de 2015. Essa legislação visa modernizar a estrutura da corporação e valorizar seus profissionais.

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