Foi publicado o edital para o Concurso do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco  - CREMEPE, são 4 vagas mais a formação de cadastro reserva, os cargos são de nível médio e superior, com remunerações de até R$9.585,88, com inscrições do dia 1 de setembri a 30 de setembro, a banca do Concurso é o Instituto Consulplan e as provas estão previstas para serem aplicadas no dia 2 de novembro.

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Não abordaremos:  LEGISLAÇÃO DO CREMEPE Lei nº 3.268/57 e alterações posteriores; Decreto nº 44.045/58 e alterações posteriores; LEI Nº 12.842, DE 10 DE JULHO DE 2013, Dispõe sobre o exercício da Medicina; Resoluções do Conselho Federal de Medicina: nº 997/1980 e alterações posteriores, nº 1980/2011 e alterações posteriores, nº 2.306/2022 (Código de Processo Ético-Profissional), nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), n° 2010/2013 Manual de Procedimentos Administrativos; Resolução CREMEPE nº 06/2018 - Regimento Interno do CREMEPE. NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Sistema Tributário Nacional. 2. Os Princípios Jurídicos da Tributação. 3. Tributo: conceito e espécies. 4. Obrigação Tributária: Principal e Acessória; Fato gerador; Sujeito Ativo; Sujeito Passivo; Solidariedade; Capacidade Tributária; Domicílio Tributário; Responsabilidade Tributária; Responsabilidade dos sucessores; Responsabilidade de Terceiros; Responsabilidade por infrações. 5. Crédito Tributário. Constituição: Lançamento. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e Privilégios. 6. Administração Tributária. Dívida Ativa. Certidões Negativas. 7. O Direito Tributário: Conceito, denominações e finalidade. Natureza, posição e autonomia.

Etapas do Concurso

O presente concurso público será composto de:

• a) Prova Objetiva de Múltipla Escolha de caráter eliminatório e classificatório;

• b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas deste concurso público serão realizadas nas cidades de Recife/PE, Caruaru/PE e Petrolina/PE.

Como se preparar para o concurso da CREMEPE?

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