• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: direitos e garantias fundamentais, direitos sociais e disposições constitucionais sobre educação.
• Estatuto da Criança e do Adolescente: direito à educação, proteção integral e convivência familiar e comunitária.
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações: estrutura, princípios e organização das etapas e modalidades da educação básica.
• Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação de Santa Catarina: metas, estratégias e avaliação da política educacional.
• Lei Complementar Estadual n.º 170/1998: Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.
• Marcos legais da educação inclusiva e da educação especial.
• Legislação sobre história e cultura afro-brasileira, africana e indígena e sua implementação curricular.
• Gestão democrática do ensino público: fundamentos legais e instâncias colegiadas.
• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina: direitos, deveres, responsabilidades e regime disciplinar.
• Para os cargos do Quadro do Magistério, aplica-se também o estatuto e o plano de carreira do magistério público estadual catarinense.

• Base Nacional Comum Curricular: competências gerais, áreas do conhecimento, componentes curriculares e etapas da educação básica.
• Proposta Curricular de Santa Catarina: fundamentos históricos e concepções pedagógicas.
• Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense: princípios, estrutura e articulação com a BNCC.
• Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense: formação geral básica, itinerários formativos, trilhas de aprofundamento e organização curricular vigente.
• Educação Profissional e Tecnológica: diretrizes curriculares nacionais e normas estaduais vigentes.
• Integração curricular: interdisciplinaridade, transdisciplinaridade e contextualização do conhecimento.
• Avaliação da aprendizagem e avaliação institucional: concepções, indicadores educacionais e uso dos resultados para melhoria da qualidade.
• Planejamento educacional e organização do trabalho escolar.

• Educação em direitos humanos: princípios, marcos normativos e práticas escolares.
• Educação para as relações étnico-raciais: combate ao racismo, valorização da diversidade e implementação curricular.
• Educação escolar indígena, quilombola e do campo: especificidades e marcos legais.
• Diversidade étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, linguística e sociocultural: reconhecimento e promoção de equidade no contexto escolar.
• Inclusão, acessibilidade e Desenho Universal para a Aprendizagem: estratégias e adaptações para a educação para todos.
• Convivência escolar, cultura de paz e prevenção às violências: estratégias de mediação e práticas restaurativas.
• Saúde mental na escola: competências socioemocionais, bem-estar e trabalho intersetorial.
• Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes no contexto educacional.

• Tecnologias digitais na educação e na gestão pública: fundamentos, potencialidades e desafios.
• Cultura digital, letramento digital e cidadania digital: habilidades, responsabilidade e participação crítica.
• Uso pedagógico e administrativo de plataformas, ambientes virtuais de aprendizagem e recursos educacionais abertos.
• Ensino híbrido e educação a distância: modelos, regulamentação e aplicações.
• Inteligência Artificial na educação: aplicações éticas e potencial transformador no ensino e na gestão.
• Segurança da informação, proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e governança digital no ambiente educacional.
• Inovações científicas e tecnológicas contemporâneas e seus impactos no mundo do trabalho e na sociedade.

• Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• Ética no serviço público: deveres, conflito de interesses, integridade, transparência e responsabilidade.
• Lei de Acesso à Informação: transparência ativa, passiva e sigilo.
• Relações humanas no trabalho: comunicação, trabalho em equipe e resolução de conflitos.
• Aspectos históricos, culturais, geográficos, sociais, políticos e econômicos de Santa Catarina e do Brasil contemporâneo relevantes para a compreensão das dinâmicas educacionais e administrativas.

• Principais teorias educacionais e suas implicações para a prática pedagógica: behaviorismo, construtivismo, perspectiva histórico-cultural e abordagem histórico-crítica.
• Perspectivas filosóficas e sociológicas da educação: função social da escola e relação entre educação, sociedade e cultura.
• Desenvolvimento cognitivo, socioafetivo, moral e psicomotor ao longo da vida: implicações para o planejamento em cada etapa da educação básica.
• Processos de aprendizagem: mediação pedagógica, interação, linguagem e formação de conceitos.
• Abordagens contemporâneas: aprendizagem socioemocional, protagonismo estudantil e contribuições da neurociência para a educação.

• Didática como campo de conhecimento: concepções e relação com a prática docente.
• Planejamento anual, sequências didáticas e planos de aula: elaboração, intencionalidade pedagógica e articulação curricular.
• Projeto Político-Pedagógico: concepção, elaboração participativa, implementação e avaliação.
• Gestão da sala de aula: mediação, clima relacional e rotinas pedagógicas.
• Práticas interdisciplinares e transdisciplinares: projetos integradores e temas contemporâneos transversais.
• Organização do trabalho pedagógico: tempos, espaços, agrupamentos e ambientes de aprendizagem.

• Metodologias ativas, colaborativas, investigativas e interativas: fundamentos e aplicações em sala de aula.
• Aprendizagem baseada em problemas e em projetos: concepção, etapas e avaliação.
• Ensino híbrido, rotação por estações e personalização da aprendizagem.
• Cultura maker, design thinking e aprendizagem por desafios.
• Gamificação e uso de jogos na aprendizagem.
• Uso pedagógico das tecnologias digitais: ferramentas, plataformas e ambientes virtuais no cotidiano escolar.
• Estratégias diferenciadas para o desenvolvimento de competências e habilidades segundo a BNCC.
• Aprendizagem cooperativa e colaborativa: estruturas, interdependência positiva e responsabilidade individual.

• Concepções de avaliação e sua função pedagógica.
• Tipos de avaliação: diagnóstica, formativa e somativa.
• Instrumentos e técnicas de avaliação: portfólios, rubricas, autoavaliação e outros registros.
• Avaliação por competências e habilidades: critérios e indicadores.
• Recuperação paralela e progressão da aprendizagem.
• Avaliação institucional interna e externa: interpretação e uso pedagógico dos resultados.
• Indicadores educacionais e qualidade da educação: taxa de aprovação, abandono, distorção idade-série e resultados de avaliações de larga escala.

• Educação inclusiva na perspectiva da educação para todos: marcos históricos, legislação e modelos.
• Atendimento Educacional Especializado: público-alvo, serviços e articulação com a sala comum.
• Adaptações e flexibilizações pedagógicas: currículo, metodologia, avaliação e recursos.
• Desenho Universal para a Aprendizagem: princípios e aplicações.
• Acompanhamento de estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades.
• Diversidade étnico-racial, de gênero e sexual na escola: práticas inclusivas e antidiscriminatórias.
• Convivência escolar, mediação de conflitos e práticas restaurativas.
• Articulação escola-família-comunidade: participation e corresponsabilidade.

• Gestão democrática e participação na escola: conselhos e instâncias colegiadas.
• Formação continuada de professores: modelos, comunidades de prática e desenvolvimento profissional em serviço.
• Trabalho colaborativo entre docentes e equipes técnico-pedagógicas.
• Melhoria contínua da qualidade educacional: planejamento, monitoramento, avaliação e revisão de práticas.
• Acompanhamento pedagógico como suporte ao desenvolvimento docente.

• Fundamentos da computação: lógica de programação, algoritmos, estruturas de controle e modularização.
• Estruturas de dados: listas, pilhas, filas, árvores, métodos de ordenação e complexidade de algoritmos.
• Paradigmas de programação: estruturado e orientado a objetos.
• Banco de dados: modelagem relacional, linguagem de consulta estruturada, normalização e sistemas gerenciadores.
• Desenvolvimento de sistemas: engenharia de software, metodologias ágeis e controle de versão.
• Redes de computadores: modelos de referência, endereçamento, protocolos, roteamento e redes sem fio.
• Segurança da informação e proteção de dados pessoais (LGPD): gestão de riscos, políticas de segurança, criptografia e normas técnicas.
• Infraestrutura de TI: servidores, virtualização, computação em nuvem, backup e continuidade.
• Inteligência Artificial, análise de dados e tecnologias emergentes: conceitos e aplicações.
• Internet das Coisas, cibersegurança e transformação digital.
• Letramento digital, alfabetização midiática e cultura digital no contexto da Educação Profissional.
• Educação Profissional e Tecnológica: diretrizes curriculares nacionais e normas estaduais vigentes.
• Educação Profissional e Tecnológica: Resolução CNE/CP n.º 1/2021 e Resolução CEE/SC n.º 001/2022.
• Organização e funcionamento da SED/SC: estrutura administrativa, Gerências Regionais de Educação e articulação com as unidades escolares.
• Sistema Estadual de Ensino: Lei Complementar n.º 170/1998, órgãos normativos, deliberativos e executivos.
• Rede pública estadual: etapas, modalidades, políticas e programas estruturantes.
• Plano Estadual de Educação: metas e estratégias prioritárias.
• Indicadores educacionais: aprovação, reprovação, abandono e distorção idade-série; uso para diagnóstico e tomada de decisão.
• Avaliações externas: Saeb, Saesc e outros instrumentos; interpretação e uso dos resultados.
• Financiamento da educação pública: Fundeb, transferências constitucionais e prestação de contas.
• Regime jurídico dos servidores: direitos, deveres e responsabilidades.

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