O edital da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão foi publicado com 45 vagas imediatas e 45 vagas em cadastro de reserva para o cargo de Especialista à Assistência Penitenciária – Direito. O Focus Concursos preparou um curso 100% online, organizado conforme as disciplinas do edital e direcionado à preparação para as provas objetiva e discursiva do concurso SEAP/MA 2026.

Para quem é este curso

Como o curso ajuda na sua preparação

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As grandes referências dos concursos também estão no Focus

O que você vai estudar

MÓDULO I - CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa ⌄

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial.
• Mecanismos de coesão textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e sequenciação.
• Emprego de tempos e modos verbais.
• Estrutura morfossintática do período e emprego das classes de palavras.
• Relações de coordenação e subordinação entre orações e termos da oração.
• Emprego dos sinais de pontuação.
• Concordância verbal e nominal.
• Regência verbal e nominal.
• Emprego do sinal indicativo de crase.
• Colocação dos pronomes átonos.
• Reescrita de frases e parágrafos: significação, substituição e reorganização de estruturas.
• Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Noções de Informática ⌄

• Sistema operacional e software.
• Internet: navegação, URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
• Microsoft Word: fontes, parágrafos, bordas, sombreamento, marcadores, numeração, tabulação, cabeçalho, rodapé, páginas, imagens, formas, configuração e tabelas.
• Microsoft Excel: formatação de planilhas e células, quatro operações básicas, formatação condicional, gráficos e configuração de impressoras.
• Programas antivírus e firewall.
• Teclas de atalho.

Ética, Cidadania e Direitos Humanos ⌄

• Ética e moral; ética, princípios e valores.
• Ética e democracia: exercício da cidadania.
• Ética e função pública; ética no setor público.
• Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
• Direitos humanos na Constituição Federal.
• Política Nacional de Direitos Humanos e políticas de segurança pública voltadas para grupos vulneráveis (LGBTQIAPN+).
• Constituição brasileira e tratados internacionais de direitos humanos.
• Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Regras de Nelson Mandela.
• Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica.
• Regras de Bangkok para mulheres presas e medidas não privativas de liberdade.

Legislação ⌄

• Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988 e princípios fundamentais.
• Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida, limitada e normas programáticas.
• Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos, sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.
• Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
• Administração pública e servidores públicos.
• Noções de Direito Administrativo: princípios expressos e implícitos do art. 37 da Constituição Federal.
• Poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e invalidação.
• Servidores públicos: regime jurídico, direitos, deveres, proibições e responsabilidades.
• Processo administrativo: princípios e regras gerais da Lei nº 9.784/1999.
• Responsabilidade civil do Estado.
• Lei nº 8.429/1992 e alterações - Lei de Improbidade Administrativa.

História do Maranhão ⌄

• França Equinocial e expedição de Daniel de La Touche.
• Fundação de São Luís e Batalha de Guaxenduba.
• Capitães-mores do Maranhão.
• Invasão e expulsão dos holandeses.
• Estado do Maranhão e Grão-Pará; Revolta de Bequimão e Companhia de Comércio.
• Período do Império e adesão do Maranhão.
• Independência do Brasil no contexto do Maranhão, causas da não adesão e Batalha do Jenipapo.
• Balaiada: caracterização e causas.
• Adesão do Maranhão à República e Revolução de 1930.
• Principais fatos políticos, econômicos e sociais do Maranhão na segunda metade do século XX e início do século XXI.

Geografia do Maranhão ⌄

• Localização do Maranhão: superfície, limites, fronteiras, pontos extremos e áreas de proteção ambiental.
• Parques nacionais.
• Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura.
• Geomorfologia e classificação do relevo: planaltos, planícies e baixadas.
• Rios maranhenses e bacias dos rios Parnaíba, Gurupi e Tocantins-Araguaia.
• Bacias dos rios genuinamente maranhenses.
• Formações vegetais: floresta, cerrado e cocais.
• População absoluta, densidade demográfica, povoamento e movimentos populacionais.
• Agricultura, principais produtos agrícolas e pecuária.
• Extrativismo vegetal, animal e mineral.
• Parque industrial, indústrias de base e de transformação.
• Comércio, telecomunicações, transportes, malha viária, portos e aeroportos.
• Cultura maranhense.

Atualidades - somente para a prova discursiva ⌄

• Tópicos relevantes e atuais de segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

MÓDULO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Administrativo ⌄

• Estado, governo e administração pública: conceitos.
• Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes.
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
• Extinção dos atos administrativos: cassação, anulação, revogação, convalidação e decadência administrativa.
• Agentes públicos: conceito, espécies, cargo, emprego e função pública.
• Provimento, vacância, efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
• Remuneração, direitos, deveres, responsabilidades e processo administrativo disciplinar.
• Disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos.
• Poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso de poder.
• Regime jurídico-administrativo e princípios expressos e implícitos da administração pública.
• Responsabilidade civil do Estado: evolução, atos comissivos, omissões, requisitos, excludentes, atenuantes, reparação e direito de regresso.
• Serviços públicos: conceito, elementos, formas de prestação, meios de execução, delegação, concessão, permissão, autorização, classificação e princípios.
• Organização administrativa: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais e OSCIP.
• Controle administrativo, judicial e legislativo da administração pública.
• Lei nº 8.429/1992 e alterações — Improbidade Administrativa.
• Lei nº 9.784/1999 e alterações — Processo Administrativo.
• Lei nº 14.133/2021 e alterações — Licitações e Contratos Administrativos.

Direito Constitucional ⌄

• Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
• Constituição Federal de 1988 e princípios fundamentais.
• Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.
• Organização político-administrativa do Estado: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
• Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, reuniões e comissões.
• Processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
• Poder Executivo: presidente e vice-presidente da República, atribuições e responsabilidades.
• Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
• Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos, organização, competências e Conselho Nacional de Justiça.
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia pública e Defensoria Pública.

Direito Civil ⌄

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração.
• Conflito das leis no tempo e eficácia das leis no espaço.
• Pessoas naturais: início, personalidade, capacidade, direitos da personalidade, nome, estado civil, domicílio e ausência.
• Pessoas jurídicas: conceito, constituição, extinção, capacidade e direitos da personalidade.
• Sociedades de fato, associações, sociedades, fundações e grupos despersonalizados.
• Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
• Bens: classes, bens corpóreos e incorpóreos, bens no comércio e fora do comércio.
• Fato jurídico e negócio jurídico.
• Negócio jurídico: disposições gerais, classificação, interpretação, elementos e representação.
• Condição, termo, encargo e defeitos do negócio jurídico.
• Existência, eficácia, validade, invalidade, nulidade e simulação.
• Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
• Prescrição, decadência e prova do fato jurídico.
• Contratos: princípios, classificação, disposições gerais, interpretação, extinção e espécies reguladas no Código Civil.

Direito Penal ⌄

• Princípios aplicáveis ao Direito Penal.
• Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
• Tempo e lugar do crime, interpretação, analogia, irretroatividade e conflito aparente de normas penais.
• Ilicitude, culpabilidade e concurso de pessoas.
• Penas: espécies e cominação.
• Ação penal, punibilidade, causas de extinção e prescrição.
• Crimes contra a fé pública e contra a Administração Pública.
• Lei nº 4.898/1965 e alterações — abuso de autoridade, conforme o conteúdo indicado no edital.
• Lei nº 9.613/1998 e alterações — Lavagem de Dinheiro.
• Lei nº 14.133/2021 e alterações — crimes e sanções penais em licitações.
• Lei nº 10.028/2000 — crimes de responsabilidade fiscal.
• Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.
• Súmulas do STF e do STJ.

Direito Processual Penal ⌄

• Processo penal brasileiro e processo penal constitucional.
• Sistemas e princípios fundamentais.
• Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do CPP.
• Fase pré-processual e inquérito policial.
• Processo, procedimento e relação jurídica processual: elementos, formas, princípios, pretensão punitiva e tipos de processo penal.
• Ação penal e ação civil ex delicto.
• Jurisdição, competência, questões e processos incidentes.
• Provas.
• Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da Justiça.
• Prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária — Lei nº 7.960/1989.
• Citações, intimações, atos processuais e atos judiciais.
• Processo comum e instrução criminal.
• Procedimento do Tribunal do Júri: acusação, instrução preliminar, pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e preparação para plenário.
• Alistamento, sorteio e convocação dos jurados; composição do Tribunal do Júri e formação do Conselho de Sentença.
• Instrução em plenário, debates, questionário, votação, sentença, ata e atribuições do presidente.
• Processo e julgamento dos crimes de competência do juiz singular.
• Processos especiais: crimes de responsabilidade de funcionários públicos, calúnia e injúria, crimes contra a propriedade imaterial e processo sumário.
• Restauração de autos e aplicação de medida de segurança por fato não criminoso.
• Lei nº 8.038/1990 e alterações — processos perante o STJ e o STF.
• Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001 — Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
• Prazos, nulidades e recursos em geral.
• Habeas corpus e seu processo.
• Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 — Execução Penal.
• Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira e disposições gerais do Código de Processo Penal.

Legislação Extravagante ⌄

• Lei nº 9.455/1997 — antitortura e crimes de tortura.
• Lei nº 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento.
• Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção.
• Lei nº 12.850/2013 — Organizações Criminosas.
• Lei nº 13.964/2019 — Pacote Anticrime.
• Lei nº 7.210/1984 — Lei de Execução Penal.
• Lei nº 13.869/2019 — Abuso de Autoridade.
• Lei nº 8.072/1990 — Crimes Hediondos.
• Lei nº 7.960/1989 — Prisão Temporária.
• Lei nº 11.343/2006 — repressão ao tráfico ilícito de drogas.
• Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa.
• Lei nº 7.716/1989 — crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
• Lei nº 10.741/2003 — crimes contra a pessoa idosa e Estatuto da Pessoa Idosa.
• Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha.
• Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência.
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Lei nº 13.675/2018 e Decreto nº 9.489/2018 — Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e Sistema Único de Segurança Pública.
• Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 — Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade.
• Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária nº 3/2009, nº 1/2014, nº 4/2014, nº 4/2017 e nº 31/2022.
• Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 — Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas.
• Lei Estadual nº 11.342/2020 — institui a Polícia Penal do Maranhão.

Conheça alguns professores do Focus

Histórias de Sucesso

Perguntas frequentes sobre o curso e o concurso SEAP/MA para Direito

Quantas vagas há para Especialista à Assistência Penitenciária – Direito? ⌄

• O edital oferece 45 vagas imediatas e 45 vagas em cadastro de reserva. Em cada grupo, são 30 vagas de ampla concorrência, 5 para pessoas com deficiência e 10 para pessoas pretas e pardas.

Quais são os requisitos para o cargo? ⌄

• É exigido diploma de graduação em Direito, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Qual é a remuneração e a jornada? ⌄

• A remuneração informada no edital é de R$ 3.521,43, para jornada de 40 horas semanais.

Quando serão as inscrições? ⌄

• As inscrições poderão ser solicitadas de 4 de agosto a 14 de setembro de 2026, pela página do concurso no Cebraspe. A taxa para Especialista à Assistência Penitenciária é de R$ 180,00.

Quando serão aplicadas as provas? ⌄

• As provas objetiva e discursiva estão previstas para 20 de dezembro de 2026, no turno da manhã, com duração total de 5 horas.

Como será a prova objetiva? ⌄

• A prova terá 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Serão 30 questões de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos. A nota mínima para não ser eliminado na objetiva é de 40 pontos.

Como será a prova discursiva? ⌄

• A discursiva valerá 10 pontos e consistirá em texto dissertativo de 25 a 30 linhas sobre tema de Atualidades. Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 pontos.

Quais são as etapas do concurso? ⌄

• A primeira etapa é formada por provas objetivas, prova discursiva, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social e avaliação de títulos. A segunda etapa é o curso de formação técnico-profissional.

Quais disciplinas serão cobradas? ⌄

• Nos conhecimentos gerais: Língua Portuguesa, Informática, Ética, Cidadania e Direitos Humanos, Legislação, História do Maranhão e Geografia do Maranhão, além de Atualidades na discursiva. Nos conhecimentos específicos: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Extravagante.

O curso é direcionado às provas objetiva e discursiva? ⌄

• Sim. A organização do curso é direcionada às disciplinas cobradas nas provas objetiva e discursiva, com videoaulas e materiais de apoio distribuídos por matéria.

Onde serão realizadas as fases presenciais? ⌄

• As provas objetiva e discursiva, a avaliação de saúde, a avaliação psicológica, a avaliação biopsicossocial e o procedimento de heteroidentificação estão previstos para São Luís/MA, conforme o edital.

Para quem este curso é indicado? ⌄

• O curso é indicado para candidatos ao cargo de Especialista à Assistência Penitenciária – Direito da SEAP/MA que buscam uma preparação online, organizada por disciplinas e direcionada ao conteúdo programático do edital.