O edital do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas (PROCON AL) foi publicado com oportunidades para Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Área: Direito. O Focus Concursos preparou uma formação 100% online para quem precisa transformar um edital jurídico extenso em uma rotina de estudo organizada, com atenção ao modelo de prova Cebraspe, aos conhecimentos específicos da área de Direito e à prova discursiva.

Para quem é este curso

Como o curso ajuda na sua preparação

Uma plataforma completa, ágil e fácil de usar!

As grandes referências dos concursos também estão no Focus

O que você vai estudar

MÓDULO I 

Língua Portuguesa ⌄

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial.
• Mecanismos de coesão textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e sequenciação.
• Emprego de tempos e modos verbais.
• Estrutura morfossintática do período e emprego das classes de palavras.
• Coordenação e subordinação entre orações e termos da oração.
• Pontuação, concordância, regência, crase e colocação dos pronomes átonos.
• Reescrita de frases e parágrafos: significação, substituição, reorganização e adequação a gêneros e níveis de formalidade.

Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico ⌄

• Cálculo de prestações fixas e variáveis.
• Valor presente líquido (VPL) e taxa interna de retorno (TIR).
• Sistemas de amortização: SAC, SAF/Tabela Price e SAM.
• Juros simples e compostos, capitalização e desconto.
• Taxas nominal, efetiva, equivalente, real e aparente.
• Indicadores econômicos e financeiros e análise de fluxo de caixa.
• Estatística descritiva e análise exploratória de dados.
• Gráficos, diagramas, tabelas e medidas de posição, dispersão, assimetria e curtose.
• Probabilidade, probabilidade condicional e independência.
• Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.
• Estruturas lógicas, argumentação, analogias, inferências, deduções e conclusões.
• Diagramas lógicos, princípios de contagem e probabilidade.

Noções de Informática ⌄

• Sistema operacional Windows.
• Edição de textos, planilhas e apresentações no Microsoft Office 365.
• Redes de computadores, Internet e intranet.
• Navegadores Microsoft Edge e Google Chrome.
• Programas de correio eletrônico.
• Sítios de busca e pesquisa na Internet, grupos de discussão e redes sociais.
• Organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
• Segurança da informação e procedimentos de segurança.
• Lei nº 13.709/2018 e suas atualizações.

Conhecimentos do Estado de Alagoas ⌄

• Formação histórica de Alagoas: colonização portuguesa e economia açucareira.
• Emancipação política da capitania de Pernambuco em 1817 e elevação a província em 1821.
• Quilombo dos Palmares: formação, resistência à escravidão e liderança de Zumbi.
• Aspectos geográficos: litoral, Zona da Mata, Agreste, Sertão e Rio São Francisco.
• Organização político-administrativa: Maceió, municípios e Poderes estaduais.
• Economia estadual: agroindústria canavieira, turismo e setor de serviços.
• Cultura, manifestações populares e patrimônio histórico-cultural alagoano.

MÓDULO II 

Direito Administrativo ⌄

• Estado, governo e administração pública: conceitos e elementos.
• Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes.
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e formas de extinção.
• Cassação, anulação, revogação, convalidação e decadência administrativa.
• Agentes públicos: regime constitucional, espécies, cargos, empregos, funções, provimento, vacância, estabilidade e responsabilidades.
• Processo administrativo disciplinar.
• Poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder.
• Regime jurídico-administrativo e princípios expressos e implícitos.
• Responsabilidade civil do Estado, causas excludentes e atenuantes, reparação e direito de regresso.
• Serviços públicos: conceito, formas de prestação, delegação, concessão, permissão, autorização e princípios.
• Organização administrativa: centralização, descentralização, administração direta e indireta e entidades paraestatais.
• Controle da Administração Pública e improbidade administrativa.
• Processo administrativo e Lei nº 9.784/1999.
• Licitações e Lei nº 14.133/2021: princípios, contratação direta, modalidades, procedimento, pregão e registro de preços.
• Contratos administrativos, convênios e consórcios administrativos.

Direito Constitucional ⌄

• Constituição Federal de 1988 e princípios fundamentais.
• Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
• Direitos e garantias fundamentais, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.
• Organização político-administrativa do Estado brasileiro.
• Administração pública e servidores públicos.
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, atribuições, processo legislativo e CPIs.
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; controle externo e sistemas de controle interno; TCU.
• Poder Judiciário: disposições gerais e órgãos.
• Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

Direito Civil ⌄

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação, integração e conflitos no tempo e no espaço.
• Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, nome, estado civil, domicílio e ausência.
• Pessoas jurídicas: constituição, extinção, capacidade, domicílio, associações, sociedades, fundações e grupos despersonalizados.
• Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
• Bens e suas classificações.
• Fato jurídico e negócio jurídico: elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade, nulidade e simulação.
• Atos lícitos e ilícitos; prescrição e decadência; prova do fato jurídico.
• Obrigações, princípios e boa-fé.
• Contratos: princípios, classificação, interpretação e extinção.
• Responsabilidade civil.
• Posse e direitos reais: propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação e direito do promitente comprador.
• Preferências e privilégios creditórios; garantias reais: penhor, hipoteca e anticrese.
• Lei nº 6.766/1979 e suas alterações.

Direito Processual Civil ⌄

• Normas fundamentais do processo e direito processual intertemporal.
• Sistema de justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos.
• Lei nº 13.140/2015 e Lei nº 9.307/1996.
• Jurisdição, competência e ação.
• Pressupostos processuais, poderes e deveres das partes e do juízo, formação, suspensão e extinção do processo.
• Juiz, auxiliares da justiça, litisconsórcio e intervenção de terceiros.
• Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, nulidades e comunicação.
• Tutela provisória: urgência, evidência e estabilização.
• Processo de conhecimento, petição inicial, respostas do réu, revelia, saneamento e julgamentos.
• Prova: princípios, meios, ônus e valoração.
• Sentença, coisa julgada e liquidação.
• Cumprimento de sentença e execução; títulos executivos; impugnação e embargos.
• Recursos: teoria geral e espécies previstas no edital.
• Sistema de precedentes, IRDR, recursos repetitivos, ação rescisória e reclamação.
• Mandado de segurança individual e coletivo.
• Ações coletivas: ação popular, ação civil pública, improbidade, inquérito civil e TAC.
• Processo eletrônico, julgamentos virtuais, inteligência artificial e jurisprudência dos tribunais superiores.

Noções de Direito Empresarial ⌄

• Evolução dos atos de comércio à empresa e ao mercado.
• Empresário individual, EIRELI, sociedades empresárias e empresário rural.
• Registro de empresas e inatividade empresarial.
• Estabelecimento físico e virtual, fundo de comércio e sucessão comercial.
• Sociedades limitadas e anônimas.
• Responsabilidade de sócios e administradores; desconsideração direta e inversa.
• Cooperativas: natureza, constituição, dissolução e responsabilidade dos cooperados.
• Empresas transnacionais, soberania e direitos humanos.
• Propriedade intelectual, patentes e licença compulsória.
• Lei nº 6.404/1976 e suas alterações.
• Falência, recuperação de empresas, intervenção e liquidação extrajudicial.

Direito do Consumidor ⌄

• Natureza, fontes, características e princípios do Direito do Consumidor.
• Integrantes e objeto da relação de consumo.
• Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios.
• Direitos básicos do consumidor.
• Qualidade de produtos e serviços, proteção à saúde e segurança, prevenção e reparação de danos.
• Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço.
• Decadência, prescrição e desconsideração da personalidade jurídica.
• Práticas comerciais: oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e cadastros de consumidores.
• Proteção contratual, cláusulas abusivas e contratos de adesão.
• Sanções administrativas.
• Infrações penais nas relações de consumo e responsabilidade penal da pessoa jurídica.
• Tipos penais consumeristas previstos no programa, incluindo publicidade enganosa ou abusiva, cobrança abusiva e omissões relacionadas a informações e garantias.
• Defesa do consumidor em juízo: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
• Ações coletivas, legitimidade, responsabilidade do fornecedor e coisa julgada.
• Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia do Consumidor, PROCON e entidades de defesa.
• Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e conflito de atribuições entre órgãos.
• Convenção coletiva de consumo.

Prova Discursiva – Atualidades ⌄

• Texto dissertativo de até 30 linhas sobre tema relacionado a atualidades.
• Tópicos relevantes de segurança, transportes, política, economia e sociedade.
• Educação, saúde, cultura e tecnologia.
• Energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
• Desenvolvimento do tema, estrutura textual, coerência e coesão.
• Domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa.

Aprenda com quem é Referência

Histórias de Sucesso

Perguntas frequentes sobre o curso e concurso PROCON AL – Analista Direito

Quantas vagas há para Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Direito? ⌄

• O edital oferece 5 vagas imediatas para a Área Direito e 5 vagas em cadastro de reserva, totalizando 10 posições consideradas no quadro do cargo.

Qual é a remuneração do Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Direito? ⌄

• O edital informa remuneração de R$ 5.501,43 e carga horária de 40 horas semanais.

Qual é o requisito de formação para a Área Direito? ⌄

• É exigido diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.

Como será a prova objetiva do PROCON AL 2026? ⌄

• O exame terá 50 itens de conhecimentos básicos e 70 itens de conhecimentos específicos. Os itens serão julgados como Certo ou Errado, conforme o modelo previsto no edital.

Errar uma questão pode descontar ponto na prova do Cebraspe? ⌄

• Sim. O edital prevê pontuação negativa quando a resposta estiver em desacordo com o gabarito oficial definitivo, enquanto item sem marcação ou com marcação dupla recebe 0,00 ponto.

Quando serão as inscrições e a prova do PROCON AL 2026? ⌄

• O cronograma prevê inscrições de 10 de julho a 19 de agosto de 2026 e aplicação das provas objetivas e discursiva em 29 de novembro de 2026.

Como será a prova discursiva? ⌄

• A prova discursiva valerá 30,00 pontos e consistirá na redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, sobre tema relacionado a atualidades.