Prefeitura de Salvador (BA) - Guarda Civil Municipal
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Conteúdo Programático
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa ⌄
- Leitura, compreensão e interpretação de textos.
- Estruturação do texto e dos parágrafos.
- Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais.
- Significação contextual de palavras e expressões.
- Equivalência e transformação de estruturas.
- Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.
- Emprego de tempos e modos verbais.
- Pontuação.
- Estrutura e formação de palavras.
- Funções das classes de palavras.
- Flexão nominal e verbal.
- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
- Concordância nominal e verbal.
- Regência nominal e verbal.
- Ortografia oficial.
- Acentuação gráfica.
Raciocínio Lógico-Matemático ⌄
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
- Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
- Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
- Operações com conjuntos.
- Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Noções de Informática ⌄
- Dispositivos de entrada e saída e de armazenamento de dados.
- Impressoras, teclado, mouse, disco rígido, pendrives, scanner, plotter e discos ópticos.
- Noções do ambiente Windows.
- MS Office (Word, Excel, PowerPoint, Outlook).
- LibreOffice (Writer, Calc, Impress, eM Client).
- Conceitos relacionados à Internet e correio eletrônico.
- Noções de sistemas operacionais.
- Ícones, atalhos de teclado, pastas e tipos de arquivos.
- Localização, criação, cópia e remoção de arquivos.
- Cópias de arquivos para outros dispositivos.
- Ajuda do Windows, lixeira, remoção e recuperação de arquivos e de pastas.
- Cópias de segurança (backup) e uso dos recursos.
Legislação Institucional ⌄
- Lei Complementar 001/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador/BA (regime estatutário, regime disciplinar e estágio probatório).
- Deveres e proibições dos servidores públicos da Administração Municipal.
- Lei Orgânica do Município de Salvador.
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Conhecimentos Específicos ⌄
- Noções de Direito Administrativo.
- Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Invalidação, anulação e revogação.
- Prescrição.
- Bens públicos: conceito, classificações e regras no Código Civil (do Art. 98 ao Art. 103).
- Noções de Direito Constitucional.
- Dos princípios fundamentais (do Art. 1º ao Art. 4º).
- Dos direitos e garantias fundamentais (do Art. 5º ao Art. 11).
- Da organização do Estado (do Art. 18 ao Art. 31; do Art. 37 ao Art. 41).
- Da Segurança Pública (Art. 144, § 8º da Constituição Federal de 1988).
- Noções de Direito Penal.
- Dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio (Art. 121 ao Art. 183).
- Dos crimes contra a Administração Pública (do Art. 312 ao Art. 337-A do Código Penal).
- Noções de Direito Civil.
- Capacidade jurídica (do Art. 1º ao Art. 10 do Código Civil).
- Bens considerados em si mesmos (do Art. 79 ao Art. 91 do Código Civil).
- Legislação de Trânsito.
- Código de Trânsito Brasileiro.
- Sistema Nacional de Trânsito: composição.
- Registro e licenciamento de veículos.
- Habilitação.
- Normas gerais de circulação e conduta.
- Crimes de trânsito.
- Infrações e penalidades.
- Sinalização de trânsito, segurança e velocidade.
- Condutores de veículos: deveres e proibições.
- Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; crimes; Sistema Nacional de Armas – SINARM (Lei nº 10.826/03).
- Corregedoria Geral da Guarda Civil de Salvador e Regulamento Disciplinar dos servidores do quadro dos profissionais da Guarda Civil Municipal de Salvador (Lei Municipal nº 9.273/2017).
- Art. 5º, incisos I, VI, VII, VIII e XIV da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).
- Art. 2º, incisos I, II e III e § 2º da Lei Municipal nº 9.070/2016 (Estabelece as competências da Guarda Civil Municipal).
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