EditalABERTO
PP RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal
Edital PP RS Publicado
Banca FUNDATEC
Remuneração R$ 5.159,25
Nível Médio
Data Prova: 09/08/2026
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Material em PDF
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Método Focus 5.0
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Suporte Pedagógico
Suporte exclusivo para tirar dúvidas pedagógicas diretamente com nossa equipe de especialistas
Conteúdo Programático
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa ⌄
- Leitura, interpretação e relação entre as ideias de textos de gêneros textuais diversos, fato e opinião, intencionalidade discursiva, análise de implícitos e subentendidos e de efeitos de sentido de acordo com José Luiz Fiorin e Francisco Platão Savioli, ideias principais e secundárias e recursos de argumentação de acordo com Eni Orlandi, Elisa Guimarães, Eneida Guimarães e Ingedore Villaça Koch.
- Linguagem e comunicação: situação comunicativa, variações linguísticas.
- Gêneros e tipos textuais e intertextualidade: características e estrutura de acordo com Luiz Antônio Marcuschi.
- Coesão e coerência textuais de acordo com Ingedore Villaça Koch.
- Léxico: significação e substituição de palavras no texto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.
- Ortografia: emprego de letras, do hífen e acentuação gráfica conforme sistema oficial vigente (inclusive Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto Federal nº 6.583/2012) tendo como base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o dicionário online Aulete.
- Figuras de linguagem e suas relações de sentido na construção do texto nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra.
- Fonologia: relações entre fonemas e grafias; relações entre vogais e consoantes nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra.
- Morfologia (classes de palavras e suas flexões, significados e empregos; estrutura e formação de palavras; vozes verbais e sua conversão) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra.
- Sintaxe (funções sintáticas e suas relações no período simples e no período composto) e tipos de sintaxe: sintaxe de colocação nas perspectivas de Evanildo Bechara e Domingos Paschoal Cegalla; sintaxe de regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase) nas perspectivas de Celso Pedro Luft, Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra; e sintaxe de concordância verbal e nominal nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra.
- Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos.
- Pontuação (regras e implicações de sentido).
Raciocínio Lógico ⌄
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
- Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
- Identificação de padrões e lógica de argumentação.
- Sequências lógicas de números, letras, palavras e figuras.
- Diagramas lógicos.
- Proposições e conectivos: conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples e proposições compostas.
- Operações lógicas sobre proposições: negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional e bicondicional.
Noções de Informática ⌄
- Sistemas Operacionais (Microsoft Windows 10 e Windows 11): Área de trabalho, Menu Iniciar, Barra de tarefas e Gerenciador de Tarefas.
- Operações com arquivos, pastas, bibliotecas, ícones e atalhos: criar, copiar, mover, renomear, excluir, restaurar, propriedades e pesquisa.
- Painel de Controle, Lixeira e configurações básicas do sistema.
- Processadores de Texto (Microsoft Word 2019): Ambiente e componentes do programa.
- Microsoft Word 2019: Criação, edição, formatação, salvamento e impressão de documentos.
- Microsoft Word 2019: Utilização da Faixa de Opções, guias e grupos principais: Início, Inserir, Layout da Página, Referências, Revisão e Exibição.
- Microsoft Word 2019: Recursos de revisão, verificação ortográfica e ajuda.
- Planilhas Eletrônicas (Microsoft Excel 2019): Ambiente e componentes do programa.
- Microsoft Excel 2019: Células, linhas, colunas, planilhas e pastas de trabalho.
- Microsoft Excel 2019: Criação, edição, formatação e impressão de planilhas.
- Microsoft Excel 2019: Fórmulas e funções básicas.
- Microsoft Excel 2019: Utilização da Faixa de Opções e guias principais: Início, Inserir, Layout da Página, Fórmulas, Dados e Exibição.
- Navegadores de Internet: Utilização, ambiente e funcionalidades principais do Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge: menus, barra de endereços, favoritos, histórico, guias, downloads, configurações e teclas de atalho.
- Correio Eletrônico: Conceitos e funcionalidades básicas de e-mails.
- Uso dos programas Microsoft Outlook 2016 e Gmail: contas, envio, resposta, encaminhamento, anexos, cópia oculta, organização de mensagens, importação e exportação.
- Segurança e Internert: Noções de segurança digital, privacidade, senhas, links suspeitos, vírus, malwares, phishing e cuidados com redes sociais.
- Inteligência Artificial: Conceitos fundamentais de IA.
- Aplicações práticas do uso de IA no cotidiano.
- Modelos de IA generativa e assistentes digitais.
- Utilização básica de ferramentas de IA para apoio à escrita, organização, pesquisa e produtividade.
- Funcionamento geral de algoritmos de recomendação e busca.
- Cuidados com o uso de IA, privacidade e limites éticos.
- Reconhecimento de deepfakes e conteúdos manipulados.
- Noções de segurança e verificação de informações geradas por IA.
Legislação Aplicada ao Direito ⌄
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL E ESPECIAL:
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- Constituição Federal: Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º).
- Constituição Federal: Direitos sociais (art. 6º a 11ª).
- Constituição Federal: Da administração Pública (art. 37 e 38).
- Constituição Federal: Defesa do Estado e das instituições democráticas: Da segurança pública (art. 144).
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Dos Princípios Fundamentais (art. 1° e 2 °).
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Organização do Estado: Disposições Preliminares (art 3 a 7).
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Administração Pública (art. 19 a 27).
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Dos Servidores Públicos Civis (art. 29 a 45).
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Ordem Pública: Da Segurança Pública (art. 124 a 128).
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Polícia Penal (art. 136-A).
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Política Penitenciária (art. 137 a 139).
- Legislação Estadual: Lei 10.098/1994 (Dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul): Disposições Preliminares (art. 1° a 8°).
- Legislação Estadual: Lei 10.098/1994: Do Provimento, Promoção, Vacância, Remoção e Redistribuição (art. 10 a 61).
- Legislação Estadual: Lei 10.098/1994: Dos Direitos e Vantagens (art. 62 a 109; 115 a 117; art. 128 a 129).
- Legislação Estadual: Lei 10.098/1994: Dos Regime Disciplinar (art. 177 a 197).
- Legislação Estadual: Lei 10.098/1994: Do Processo Administrativo Disciplinar (art. 198 a 223).
- Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal e suas atualizações). Na sua íntegra.
- Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade e suas atualizações).
- Lei nº 8.429/1992 (Lei de improbidade administrava e suas atualizações).
DIREITOS HUMANOS, SOCIEDADE E GRUPOS VULNERABILIZADOS:
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- Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, classificação e características.
- O sistema internacional de proteção e promoção dos direitos humanos.
- Direitos humanos na Constituição Federal de 1988.
- Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto n. 7.037/2009).
- Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
- Regras de Mandela (Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos).
- Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991).
- Lei nº 12.847/2013 (Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura).
- Lei nº 9.455/1997 (Define os crimes contra a tortura).
- Sistema prisional brasileiro na contemporaneidade.
- O papel do sistema penitenciário nas políticas de segurança pública e de reintegração social.
- Direitos Humanos e grupos vulneráveis: Mulheres: Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006): Disposições Preliminares.
- Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006): Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
- Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006): Das Formas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
- Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).
- População negra: Os racismos individual, institucional e estrutural.
- Criminalização da população negra, encarceramento, letalidade policial e taxa de homicídios.
- Ações Afirmativas.
- Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e Lei Estadual n° 13.694/2011 (Institui o Estatuto da Igualdade Racial e dá outras providências).
- Lei n° 7.716/1989 (Crimes resultantes de raça ou de cor) e Lei nº 14.532/2023 (Equiparou a injúria racial ao crime de racismo).
- Pessoa idosa: Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) e demais medidas de proteção.
- Pessoa com deficiência: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e demais medidas de proteção.
- População LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans, pessoas intersexo, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero): Violência contra a população LGBTQIAPN+ e responsabilidade penal.
- Princípios de Yogyakarta.
- Resolução Conjunta n° 01/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em Conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
- Tratamento nominal e retificação de registro de nascimento quanto ao nome e sexo de pessoas trans.
- Pessoa em situação de rua: Decreto Federal n° 7.053/2009 (Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua).
- Pessoa com transtorno mental: Lei n° 10.216/2001 (Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e dá direcionamentos).
- A política antimanicomial (Resolução n° 487/2023 - CNJ).
- Conceitos Fundamentais de Discriminação, Racismo, Sexismo, Etarismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIAPN+ fobia, Aporofobia, Psicofobia e Capacitismo.
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Conhecimentos Gerais Relativos ao Sistema Prisional ⌄
- Estrutura do Sistema Prisional.
- Conceito e objetivos do sistema prisional.
- Tipos de estabelecimentos prisionais: penitenciárias, casas de detenção, centros de recuperação e unidades de internação.
- Classificação de detentos por gravidade do crime e regime de cumprimento de pena: fechado, semiaberto e aberto.
- Organização administrativa do sistema prisional e papel da Polícia Penal.
- Legislação Aplicável: Constituição Federal: direitos fundamentais do detento e princípio da dignidade da pessoa humana.
- Lei nº 7.210/1984 de Execução Penal: direitos e deveres do detento; classificação e tratamento penitenciário; trabalho e estudo no sistema prisional.
- Normas e portarias estaduais do Rio Grande do Sul sobre administração prisional: Lei Complementar nº 16.449/2025 (Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul).
- Normas e portarias estaduais do Rio Grande do Sul sobre administração prisional: Decreto Estadual nº 57.389/2023 (Regulamenta a remoção dos servidores das carreiras vinculadas ao Instituto-Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Polícia Penal).
- Normas e portarias estaduais do Rio Grande do Sul sobre administração prisional: Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP (Regulamenta o ingresso de visitas e materiais em Estabelecimentos Prisionais do Estado do Rio Grande do Sul).
- Normas e portarias estaduais do Rio Grande do Sul sobre administração prisional: Instrução Normativa nº 019/2023 GAB/SUP (Estabelece normas gerais para o pagamento de diárias de viagens e os procedimentos a serem adotados no âmbito da Polícia Penal).
- Normas e portarias estaduais do Rio Grande do Sul sobre administração prisional: Instrução Normativa nº 001/2024 GAB/SUP (Institui o regulamento do material Bélico da Polícia Penal).
- Normas e portarias estaduais do Rio Grande do Sul sobre administração prisional: Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP (Institui e orienta a realização de "televisitas" no âmbito da Polícia Penal).
- Normas e portarias estaduais do Rio Grande do Sul sobre administração prisional: Instrução Normativa nº 002/2026 GAB/SUP (Estabelece os procedimentos relativos ao inventário, guarda, movimentações e baixa de bens patrimoniais no âmbito da Polícia Penal).
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