O edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Aracaju, em Sergipe, está publicado. A seleção oferece 100 vagas imediatas para o cargo de Guarda Municipal de Aracaju, com atuação na Guarda Municipal de Aracaju — GMA, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania — SSM/AJU. O concurso GMA Aracaju exige nível médio e oferece salário inicial de R$ 4.055,53, sendo uma oportunidade importante para quem deseja ingressar na carreira de segurança pública municipal.

• Banca: IDECAN.
• Vagas: 100 vagas imediatas
• Cargo: Guarda Municipal de Aracaju.
• Escolaridade: nível médio completo.
• Salário inicial: R$ 4.055,53.
• Jornada: 42 horas semanais.
• Inscrições: de 29/05/2026 a 06/07/2026.
• Prova: 13/09/2026.

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Etapas do concurso GMA Aracaju 2026

O que você vai estudar

MÓDULO I – CONHECIMENTOS COMUNS

Língua Portuguesa ⌄

• Leitura, compreensão e interpretação de textos.
• Estruturação do texto e dos parágrafos.
• Articulação textual: pronomes, expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais e elementos de coesão.
• Significação contextual de palavras e expressões.
• Equivalência e transformação de estruturas.
• Sintaxe: termos da oração, período simples e composto, coordenação e subordinação.
• Emprego dos tempos e modos verbais.
• Pontuação.
• Estrutura e formação de palavras.
• Classes de palavras: emprego e funções.
• Flexão nominal e verbal.
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação pronominal.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência nominal e verbal.
• Crase.
• Ortografia oficial e acentuação gráfica.

Raciocínio Lógico ⌄

• Estruturas lógicas.
• Proposições, conectivos, equivalências lógicas e negações.
• Argumentação lógica.
• Diagramas lógicos.
• Sequências lógicas, numéricas, alfabéticas e figurais.
• Relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
• Dedução de novas informações a partir de relações fornecidas.
• Raciocínio verbal, matemático, sequencial, espacial e temporal.
• Operações com conjuntos.
• Problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Noções de Informática ⌄

• Conceitos básicos de hardware, software, dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos.
• Sistemas operacionais Windows e Linux: pastas, diretórios, arquivos, atalhos, área de trabalho e área de transferência.
• Manipulação de arquivos e pastas, menus, programas e aplicativos.
• Editores de texto: LibreOffice Writer e Microsoft Word.
• Planilhas eletrônicas: LibreOffice Calc e Microsoft Excel.
• Correio eletrônico: Mozilla Thunderbird, Gmail, Outlook e webmail.
• Ferramentas de comunicação e reuniões online: Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Skype e Google Chat.
• Internet, intranet, extranet e navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome e Microsoft Edge.
• Conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
• Computação em nuvem, redes sociais e ferramentas colaborativas.
• Segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade, assinatura digital, backup, antivírus, firewall, malwares, phishing, golpes digitais e boas práticas.
• Extensões e tipos de arquivos.

Atualidades ⌄

• Fatos políticos, econômicos, sociais, administrativos, culturais, ambientais, científicos, tecnológicos e jurídicos ocorridos no Brasil e no mundo.
• Temas veiculados nos últimos 6 meses anteriores à data da prova.
• Acompanhamento de jornais, televisão, rádio, internet e portais oficiais.

Conhecimentos sobre Aracaju/SE ⌄

• Localização e limites.
• Hidrografia.
• População.
• Aspectos históricos, políticos, administrativos, econômicos, sociais e culturais.
• Pontos turísticos.
• Patrimônio histórico, cultural, ambiental e paisagístico.
• Clima e vegetação.
• Ocupação geográfica e desenvolvimento urbano.
• História do Município de Aracaju.

MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Administrativo ⌄

• Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
• Administração Pública direta e indireta.
• Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia.
• Poder de polícia administrativa e sua aplicação na atuação da Guarda Municipal.
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação, revogação e convalidação.
• Agentes públicos: cargo, emprego, função pública, provimento, investidura, posse, exercício, direitos, deveres e responsabilidades.
• Responsabilidade civil do Estado.
• Controle da Administração Pública.
• Improbidade administrativa: noções gerais.
• Processo administrativo disciplinar: noções gerais.

Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos ⌄

• Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos.
• Organização do Estado e organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
• Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos, princípios constitucionais e regras aplicáveis.
• Segurança Pública: art. 144 da Constituição Federal, especialmente o § 8º relativo às Guardas Municipais.
• Política urbana, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem e idoso.
• Direitos Humanos: conceito, características, fundamentos, dimensões/gerações e proteção nacional e internacional.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos.
• Dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade, cidadania e não discriminação.
• Direitos humanos e atuação dos agentes de segurança pública.
• Uso legal, necessário, proporcional e progressivo da força.
• Proteção de grupos vulnerabilizados.
• Direitos das mulheres, violência doméstica e familiar contra a mulher e Lei Maria da Penha.
• Racismo, discriminação racial, injúria racial, Estatuto da Igualdade Racial e legislação correlata.
• Povos e comunidades tradicionais e povos indígenas: direitos, identidade, território, cultura e proteção.

Noções de Direito Penal e Processo Penal ⌄

• Código Penal: aplicação da lei penal.
• Crime: conceito, elementos, consumação, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.
• Crime impossível, dolo, culpa, erro, ilicitude e culpabilidade.
• Excludentes de ilicitude e imputabilidade penal.
• Concurso de pessoas.
• Crimes contra a pessoa, patrimônio, dignidade sexual, fé pública e Administração Pública.
• Resistência, desobediência, desacato, corrupção ativa, corrupção passiva, prevaricação, concussão e peculato.
• Código de Processo Penal: inquérito policial.
• Ação penal: noções gerais.
• Prisão em flagrante, prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.
• Busca e apreensão.
• Provas: disposições gerais, exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias.
• Direitos do preso e garantias constitucionais no processo penal.
• Atuação do agente público diante de situação de flagrante delito.

Legislação Extravagante ⌄

• Lei nº 13.022/2014 — Estatuto Geral das Guardas Municipais e alterações.
• Lei nº 13.675/2018 — Sistema Único de Segurança Pública — SUSP e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
• Decreto nº 11.841/2023 — cooperação das Guardas Municipais com os órgãos de segurança pública.
• Lei nº 11.343/2006 — Lei de Drogas e alterações.
• Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 14.532/2023 — crimes de discriminação racial e injúria racial.
• Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial.
• Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA.
• Lei nº 9.605/1998 — crimes contra o meio ambiente.
• Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro — CTB.
• Lei nº 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento.
• Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha.
• Lei nº 13.869/2019 — Lei de Abuso de Autoridade.
• Lei nº 9.455/1997 — Lei de Tortura.
• Decreto nº 6.040/2007 e Decreto nº 10.088/2019.

Legislação Municipal de Aracaju/SE ⌄

• Lei Orgânica do Município de Aracaju/SE: organização do Município, competências municipais, Administração Pública, bens, serviços e instalações públicas, segurança e defesa civil.
• Dispositivos aplicáveis à Guarda Municipal/Polícia Municipal de Aracaju.
• Lei Municipal nº 1.659/1990 — criação da Guarda Municipal de Aracaju — GMA, competências e disposições pertinentes à atuação da corporação.
• Lei Complementar nº 194/2023 — estrutura administrativa e operacional da Guarda Municipal/Polícia Municipal de Aracaju, Plano de Carreira, atribuições, competências, hierarquia, organização, ingresso e regime funcional.
• Lei nº 6.260/2026 SSM/AJU.
• Lei Complementar nº 224/2026 — alteração da nomenclatura da Guarda Municipal de Aracaju para Polícia Municipal de Aracaju, sem alteração das competências e da estrutura funcional.
• Lei Complementar nº 153/2016 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, no que couber.

Aprenda com quem é Referência

Histórias de Sucesso

Dúvidas frequentes sobre o curso GMA Aracaju e o concurso

Quantas vagas tem o concurso GMA Aracaju 2026? ⌄

• O concurso GMA Aracaju 2026 oferece 100 vagas imediatas para o cargo de Guarda Municipal, distribuídas entre ampla concorrência, candidatos negros e pessoas com deficiência.

Qual é a escolaridade exigida para Guarda Municipal de Aracaju? ⌄

• O cargo exige certificado de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição reconhecida pelo órgão competente.

Qual é a banca do concurso GMA Aracaju? ⌄

• A banca organizadora do concurso GMA Aracaju é o IDECAN.

Quando será a prova da Guarda Municipal de Aracaju? ⌄

• A prova objetiva está prevista para 13 de setembro de 2026.

Quais são as etapas do concurso GMA Aracaju? ⌄

• As etapas incluem prova objetiva, Teste de Aptidão Física, avaliação psicológica, inspeção de saúde, exame toxicológico, heteroidentificação, avaliação biopsicossocial, investigação social e curso de formação.

Quais são os requisitos para Guarda Municipal de Aracaju? ⌄

• Entre os requisitos estão nível médio completo, idade mínima de 18 anos na data da investidura, regularidade eleitoral e militar quando aplicável, além de CNH categoria AB ou superior.

O curso do Focus é voltado para o edital da GMA Aracaju? ⌄

• Sim. O curso foi estruturado para apoiar a preparação de candidatos ao concurso GMA Aracaju 2026, com disciplinas previstas no conteúdo programático do edital.

O que está incluso no curso GMA Aracaju? ⌄

• O curso reúne videoaulas, materiais de apoio em PDF, slides de aula e recursos da plataforma Focus para ajudar o aluno a estudar com organização e foco no edital.

O curso tem videoaulas e material em PDF? ⌄

• Sim. A preparação conta com videoaulas objetivas e materiais em PDF para acompanhar as aulas, revisar os principais pontos e manter uma rotina de estudos mais prática.

O curso ajuda na preparação para a banca IDECAN? ⌄

• Sim. O conteúdo foi organizado considerando as disciplinas e a estrutura do edital, com foco na preparação para a prova objetiva organizada pelo IDECAN.

Quais disciplinas são abordadas no curso? ⌄

• O curso contempla Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Atualidades, Conhecimentos sobre Aracaju/SE, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direitos Humanos, Direito Penal e Processo Penal, Legislação Extravagante e Legislação Municipal de Aracaju/SE.