TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Edital Publicado 2026
Curso 100% Online
Teoria + Questões
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Suporte Pedagógico
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O que você vai estudar
MÓDULO I – CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa ⌄
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados, incluindo textos do dia a dia, oficiais e informativos.
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais, como cartas, ofícios, relatórios, comunicados e e-mails.
- Domínio da ortografia e acentuação, incluindo o uso correto das letras e acentuação gráfica.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual, como conectores, repetição, referência e encadeamento de ideias.
- Domínio da gramática prática, incluindo concordância verbal e nominal, uso da pontuação, emprego do sinal indicativo de crase, colocação de pronomes átonos e estrutura básica do período, compreendendo orações coordenadas e subordinadas.
- Reescritura e adaptação de textos, envolvendo substituição de palavras, simplificação de trechos e ajuste da linguagem e formalidade.
Legislação Institucional do PJSC ⌄
- Organização e funcionamento do Poder Judiciário de Santa Catarina, incluindo competências dos órgãos e funções básicas.
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, abrangendo sessões, processamento de processos e atuação administrativa.
- Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, compreendendo regras básicas de funcionamento e conduta.
- Regime jurídico e disciplinar dos servidores, incluindo deveres, direitos, responsabilidades e regras de conduta no âmbito do PJSC.
Ética e Gestão no Serviço Público ⌄
- Princípios básicos da Administração Pública, como legalidade, moralidade, interesse público, integridade e probidade.
- Deveres e responsabilidades do servidor, abrangendo conduta, sanções e processos disciplinares.
- Noções de improbidade administrativa, com destaque para atos proibidos e suas consequências.
- Gestão de pessoas e comportamento organizacional, incluindo trabalho em equipe, comunicação e atitudes éticas.
- Integridade institucional no Poder Judiciário, abordando padrões éticos, transparência, prevenção de irregularidades e observância ao Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário de Santa Catarina.
- Resolução TJ nº 22/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (estabelece diretrizes de ética, conduta e integridade institucional para os servidores do Poder Judiciário).
Noções de Informática e Proteção de Dados ⌄
- Fundamentos de informática, incluindo hardware, software, sistemas operacionais, aplicativos e internet.
- Segurança da informação, compreendendo cuidados com senhas, vírus, ameaças e boas práticas.
- Proteção de dados pessoais, incluindo direitos do titular, deveres do servidor, segurança e confidencialidade.
- Aplicação prática no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, abrangendo políticas de privacidade, tratamento seguro de dados e normas institucionais.
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Resolução TJ nº 3/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (estabelece diretrizes sobre proteção de dados, segurança e tratamento de informações institucionais).
Direitos Humanos e Acesso à Justiça ⌄
- Princípios básicos dos direitos humanos, incluindo dignidade da pessoa humana e igualdade.
- Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais, com enfoque na aplicação prática no Brasil.
- Acesso à justiça e garantias processuais, incluindo noções de contraditório, ampla defesa e efetividade da prestação jurisdicional.
- Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis, com atenção a crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e minorias.
- Políticas judiciárias de inclusão e cidadania, contemplando a atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e no acesso à justiça.
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Administrativo ⌄
- Noções de organização administrativa.
- Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
- Desconcentração.
- Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- Órgãos públicos.
- Agentes públicos.
- Poderes administrativos.
- Ato administrativo.
- Licitação e contratos.
- Estrutura administrativa do Poder Judiciário de Santa Catarina e suas funções básicas.
- Procedimentos internos para atos administrativos e tramitação de documentos.
- Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Noções de Direito Constitucional ⌄
- Constituição Federal de 1988. Princípios fundamentais.
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos.
- Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
- Administração pública: disposições gerais, servidores públicos.
- Poder Judiciário.
- Disposições gerais.
- Órgãos do Poder Judiciário: competências.
- Estrutura do TJSC: órgãos colegiados, varas e câmaras.
- Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição, competências e aplicação prática no TJSC.
Noções de Direito Civil ⌄
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942).
- Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis.
- Conflito das leis no tempo.
- Eficácia da lei no espaço.
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
- Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio, direitos da personalidade.
- Pessoas jurídicas: disposições gerais, domicílio, associações e fundações.
- Bens.
- Fatos jurídicos.
- Negócios jurídicos: atos lícitos, ilícitos.
- Noções de tramitação de processos judiciais e administrativos no TJSC.
- Lei nº 12.682/2012 (dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos) e Decreto Federal nº 8.539/2015 (dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta).
Noções de Direito Processual Civil ⌄
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
- Princípio do devido processo legal.
- Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.
- Pressupostos processuais.
- Jurisdição.
- Princípio da inércia.
- Ação.
- Condições da ação.
- Elementos da ação.
- Classificação.
- Cooperação internacional.
- Disposições gerais.
- Auxílio direto.
- Carta rogatória.
- Competência.
Noções de Direito Penal ⌄
- Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
- Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade.
- A lei penal no tempo e no espaço.
- Tempo e lugar do crime.
- Contagem de prazo.
- Interpretação da lei penal.
- Analogia.
- Irretroatividade da lei penal.
- Teoria do crime.
- Tipo penal objetivo.
- Tipo penal subjetivo.
- Ilicitude.
- Causas excludentes.
- Culpabilidade.
- Crimes contra a pessoa.
- Crimes contra o patrimônio.
- Crimes contra a administração pública.
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
- Crimes hediondos.
- Abuso de autoridade.
- Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Competência das varas criminais do TJSC (Resolução TJ n. 35/2025, que especifica as competências de todas as unidades judiciárias).
Noções de Direito Processual Penal ⌄
- Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).
- Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
- Inquérito policial.
- Ação penal.
- Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes.
- Das citações e intimações.
- Da sentença.
- Do processo comum.
- Da instrução criminal.
- Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri.
- Da acusação e da instrução preliminar.
- Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária.
- Da preparação do processo para julgamento em plenário.
- Do alistamento dos jurados.
- Do desaforamento.
- Da organização da pauta.
- Do sorteio e da convocação dos jurados.
- Da função do jurado.
- Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença.
- Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri.
- Da instrução em plenário.
- Dos debates.
- Do questionário e sua votação.
- Da sentença.
- Da ata dos trabalhos.
- Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri.
- Prisão e liberdade provisória.
- Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
- O habeas corpus e seu processo.
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
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Carlos E. • Aprovado TJSP
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