PC PE - Delegado de Polícia Civil do Estado de Pernambuco
PC PE Edital Publicado
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Resumo do concurso PC PE para Delegado de Polícia
- Órgão: Polícia Civil de Pernambuco — PC PE.
- Cargo: Delegado de Polícia — cargo 2.
- Edital: Portaria Conjunta SAD/SDS nº 306, de 02/10/2026.
- Banca: Cebraspe.
- Vagas: 45: 29 de ampla concorrência, 3 para PcD, 11 para pessoas pretas ou pardas, 1 para indígenas e 1 para quilombolas.
- Escolaridade: Bacharelado em Direito de instituição reconhecida pelo MEC e três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados na posse.
- CNH: Categoria B ou superior, comprovada na matrícula no curso de formação e na posse.
- Remuneração: R$ 13.560,00.
- Jornada: 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais de plantão previstas no edital.
- Inscrições: Das 10h de 15/10/2026 às 18h de 16/12/2026, horário de Brasília, em cebraspe.org.br/concursos/pc_pe_26.
- Taxa: R$ 350,00; pagamento até 18/12/2026.
- Isenção: Das 10h de 15/10/2026 às 18h de 12/11/2026, conforme as condições do edital.
- Provas: 14/03/2027, data prevista: objetiva pela manhã, com duração de 5 horas; discursiva à tarde, com duração de 4 horas.
- Cidades de prova: Arcoverde, Caruaru, Petrolina e Recife/PE; possibilidade de aplicação em outros municípios da Região Metropolitana do Recife.
- Lotação: Qualquer cidade de Pernambuco, conforme necessidade da Administração e ordem da nota final no curso de formação.
- Validade: Dois anos contados da primeira homologação do resultado final, prorrogáveis por igual período.
Para quem é este curso
- Candidatos que desejam disputar uma vaga de Delegado da Polícia Civil de Pernambuco.
- Bacharéis em Direito que pretendem dirigir investigações, presidir procedimentos policiais e coordenar operações e atividades da Polícia Civil, conforme as atribuições do cargo.
- Quem busca uma preparação direcionada ao perfil do Cebraspe.
- Quem deseja um método que vai direto ao ponto, eliminando a "enrolação" e focando apenas no que realmente importa para a sua aprovação.
- Para candidatos que têm horários limitados e uma rotina corrida: Tenha total flexibilidade para assistir às aulas no seu próprio ritmo, encaixando a preparação na sua realidade diária.
Videoaulas focadas na PC PE
Aulas objetivas e organizadas para estudar os conteúdos do edital de Delegado PC PE com foco no que precisa ser revisado até a prova.
Material em PDF
Materiais de apoio em PDF para acompanhar as aulas, revisar os principais pontos e manter o estudo mais prático e organizado.
Preparação para a banca Cebraspe
Conteúdo direcionado para quem deseja estudar com foco no edital, nas disciplinas cobradas e na estrutura da prova objetiva.
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Prof. Nestor Távora
Advogado, ex-Defensor Público, Doutor
Prof. Cristiano Rodrigues
Doutor em Direito e Autor de Obras Jurídicas
Prof. Matheus Carvalho
Mestre e Procurador da Fazenda Nacional
Prof. Alexandre Mazza
Doutrinador e Autor de Obras Jurídicas
Requisitos para Delegado PC PE
Nacionalidade e regularidadeBrasileiro ou português amparado pelo estatuto de igualdade, com direitos políticos reconhecidos; regularidade eleitoral e militar, quando aplicável.
EscolaridadeDiploma registrado de bacharelado em Direito de instituição reconhecida pelo MEC e três anos de atividade jurídica ou policial nos termos do edital, comprovados na posse.
IdadeMínimo de 18 anos completos na data da posse.
CNHCategoria B ou superior, comprovada na matrícula no curso de formação profissional e na posse.
AptidãoAptidão física e mental para o cargo; aprovação nas fases e cumprimento dos demais requisitos do edital.
Etapas do concurso PC PE Delegado
1
Prova objetiva e discursiva
Fases eliminatórias e classificatórias: 100 questões de múltipla escolha na objetiva; duas questões discursivas e uma peça prático-profissional na discursiva.
2
Exames médicos
Fase eliminatória em Recife, com exames e condições previstos no edital. Convocação de 116 candidatos da ampla concorrência, 12 PcD, 44 pretos ou pardos, 4 indígenas e 4 quilombolas, observadas as regras e empates.
3
Prova de capacidade física
Fase eliminatória em Recife: barra fixa, impulsão horizontal, natação de 50 metros e corrida de 12 minutos.
4
Investigação social
Fase eliminatória conduzida pela Secretaria de Defesa Social, por meio da PC PE.
5
Prova oral
Eliminatória e classificatória, para recomendados na investigação social. Vale 100 pontos, com mínimo de 50 pontos; duração de até 20 minutos.
6
Avaliação psicológica
Fase eliminatória em Recife para avaliação da compatibilidade psicológica com as atribuições policiais.
7
Avaliação de títulos
Classificatória, até 10 pontos, para candidatos aptos na avaliação psicológica, conforme documentação e limites do edital.
8
Curso de formação profissional
Segunda etapa, eliminatória, realizada em Recife pela Secretaria de Defesa Social, por meio da ACADEPOL. Regras de matrícula, frequência, notas e disciplina previstas no edital.
Estrutura da prova objetiva — Delegado PC PE
| Disciplina | Questões | Pontos |
|---|---|---|
| Direito Constitucional | 12 | 12 |
| Direito Administrativo | 12 | 12 |
| Direito Penal | 15 | 15 |
| Direito Processual Penal | 15 | 15 |
| Legislação Penal E Processual Penal Extravagante | 10 | 10 |
| Legislação Estadual | 5 | 5 |
| Medicina Legal | 5 | 5 |
| Criminologia | 5 | 5 |
| Direito Civil E Empresarial | 6 | 6 |
| Direitos Humanos | 5 | 5 |
| Direito Tributário | 5 | 5 |
| Direito Ambiental | 5 | 5 |
| Total | 100 | 100 |
Múltipla escolha com cinco alternativas e uma correta. Cada acerto vale 1 ponto; erro, questão em branco ou com múltiplas marcações vale zero, sem desconto. Mínimo de 50 pontos e classificação dentro dos limites: 174 ampla concorrência, 18 PcD, 66 pretos ou pardos, 6 indígenas e 6 quilombolas, respeitados empates e demais regras do edital.
Prova de capacidade física
| Teste | Masculino | Feminino |
|---|---|---|
| Barra fixa | 3 repetições | 15 segundos de suspensão isométrica |
| Impulsão horizontal | 1,65 m | 1,35 m |
| Natação — 50 m | Até 70 segundos | Até 80 segundos |
| Corrida — 12 minutos | Pelo menos 2.200 m | Pelo menos 1.800 m |
Resultado apto ou inapto. Exige aprovação em todos os testes, documento de identidade e atestado médico específico conforme Anexo IV, emitido no máximo 15 dias antes dos testes e sem restrições. O atestado digital deve ser entregue impresso. Há segunda tentativa, em caso de desempenho insuficiente, na barra, impulsão e natação, com intervalo mínimo de cinco minutos; a corrida tem tentativa única. Datas, horários e locais serão divulgados em convocação específica. Aplicam-se as regras de adaptações para PcD e remarcação para gestantes previstas no edital.
O que você vai estudar
Direito Constitucional⌄
- 1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais.
- 2 Poder constituinte. 2.1 Fundamentos do poder constituinte. 2.2 Poder constituinte originário e derivado. 2.3 Reforma e revisão constitucionais. 2.4 Limitação do poder de revisão. 2.5 Emendas à Constituição. 2.6 Poder constituinte e revolução.
- 3 Controle de constitucionalidade. 3.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 3.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 3.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 3.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 3.5 O fenômeno jurídico da desconstitucionalização.
- 4 Interpretação constitucional.
- 5 Direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 5.7 Remédios do direito constitucional. 5.8 Direitos sociais e sua efetivação. 5.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro.
- 6 Poder Legislativo: conceito, fundamento, atribuições, garantias de independência, objetos, atos e procedimentos.
- 7 Poder Executivo. 7.1 Forma e sistema de governo. 7.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 7.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- 8 Poder Judiciário.
- 9 Funções essenciais à justiça.
- 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública.
- 11 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.
- 12 Ordem social.
- 13 Tratados e convenções. 13.1 Convenção de Mérida. 13.2 Convenção de Palermo. 13.3 Convenção de Viena. 13.4 Pacto de São José da Costa Rica. 13.5 Tratado de Roma.
- 14 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente.
- 15 Organização do Estado. 15.1 Organização político-administrativa. 15.2 Estado federal brasileiro. 15.3 União. 15.4 Estados federados. 15.5 Municípios. 15.6 Distrito Federal. 15.7 Territórios.
- 16 Administração pública. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Servidores públicos.
- 17 Organização dos poderes no Estado. 17.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 17.2 Comissões parlamentares de inquérito.
- 18 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- 19 Sistema Tributário Nacional. 19.1 Princípios gerais. 19.2 Limitações do poder de tributar.19.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 19.4 Repartição das receitas tributárias.
- 20 Finanças públicas. 20.1 Normas gerais.
- 21 Ordem econômica e financeira. 21.1 Princípios gerais da atividade econômica. 21.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
- 22 Sistema Financeiro Nacional.
Direito Administrativo⌄
- 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da administração pública.
- 2 Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos.
- 3 Administração indireta e entidades paralelas.
- 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Atos administrativos em espécie. 4.3 O silêncio no direito administrativo. 4.4 Cassação. 4.5 Revogação e anulação. 4.6 Processo administrativo. 4.7 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.8 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.9 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.10 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.11 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.12 Atos administrativos gerais e individuais. 4.13 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.14 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.15 Ato administrativo inexistente. 4.16 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.17 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.18 Vícios do ato administrativo. 4.19 Teoria dos motivos determinantes. 4.20 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
- 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.
- 6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público.
- 7 Intervenção do Estado no domínio econômico. 7.1 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
- 8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
- 9 Licitações: modalidades e procedimentos.
- 10 Contratos administrativos.
- 11 Convênios e consórcios administrativos.
- 12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
- 13 Agentes públicos. 13.1 Espécies e classificação. 13.2 Cargo, emprego e função públicos. 13.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa.
- 14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.
- 15 Administração pública. 15.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 15.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
- 16 Regime jurídico-administrativo. 16.1 Conceito. 16.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- 17 Agências reguladoras.
- 18 Processo administrativo. 18.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
- 19 Poderes e deveres da administração pública. 19.1 Poder regulamentar. 19.2 Dever de agir. 19.3 Dever de eficiência. 19.4 Dever de probidade. 19.5 Dever de prestação de contas. 19.6 Uso e abuso do poder. 19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- 20 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações.
- 21 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público- privada). 21.1 Disposições doutrinárias. 21.2 Delegação: concessão, permissão e autorização.
- 22 Improbidade administrativa. 22.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
- 23 Processo administrativo disciplinar.
Direito Penal⌄
- 1 Princípios e garantias penais fundamentais.
- 2 Direito penal e política criminal.
- 3 Evolução epistemológica do direito penal.
- 4 Escolas penais.
- 5 Lei penal. 5.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 5.2 Analogia. 5.3 Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 5.3.1 Lei penal excepcional, especial e temporária. 5.3.2 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 5.4 Irretroatividade da lei penal. 5.5 Imunidades. 5.6 Condições de punibilidade. 5.7 Concurso aparente de normas.
- 6 Teoria geral do crime. 6.1 Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. 6.2 Bem jurídico. 6.3 Fato típico e seus elementos. 6.4 Causas de exclusão da tipicidade. 6.5 Teoria da ação. 6.6 Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias. 6.7 Imputação objetiva. 6.8 Consumação e tentativa. 6.9 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. 6.10 Crime impossível. 6.11 Agravação pelo resultado. 6.12 Descriminantes putativas. 6.13 Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. 6.14 Ilicitude. 6.15 Causas de exclusão da ilicitude. 6.16 Culpabilidade. 6.17 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.17.1 Imputabilidade. 6.17.2 Erro de proibição. 6.17.3 Coação irresistível e obediência hierárquica. 6.18 Concurso de agentes. 6.18.1 Autoria e participação. 6.18.2 Elementares e circunstâncias.
- 7 Teoria geral da pena. 7.1 Espécies de pena. 7.1.1 Penas privativas de liberdade e regime de cumprimento de pena. 7.1.2 Penas restritivas de direitos. 7.1.3 Pena de multa. 7.2 Cominação das penas. 7.3 Aplicação da pena. 7.4 Suspensão condicional da pena. 7.5 Livramento condicional. 7.6 Efeitos da condenação e da reabilitação. 7.7 Medidas de segurança. 7.8 Ação penal. 7.9 Extinção de punibilidade. 7.9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 7.9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
- 8 Crimes. 8.1 Crimes contra a pessoa. 8.2 Crimes contra o patrimônio. 8.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 8.4 Crimes contra a organização do trabalho. 8.5 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 8.6 Crimes contra a dignidade sexual. 8.7 Crimes contra a família. 8.8 Crimes contra a incolumidade pública. 8.9 Crimes contra a paz pública. 8.10 Crimes contra a fé pública. 8.11 Crimes contra a administração pública. 8.12 Crimes contra o Estado democrático de direito.
- 9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
- 10 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
Direito Processual Penal⌄
- 1 Direito processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal.
- 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos.
- 3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições.
- 4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência.
- 5 Questões e processos incidentes.
- 6 Provas. 6.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 6.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 6.3 Valoração. 6.4 Ônus da prova. 6.5 Provas ilícitas. 6.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 6.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.
- 7 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.
- 8 Juizados especiais criminais. 8.1 Termo circunstanciado de ocorrência. 8.2 Atos processuais. 8.3 Forma, lugar e tempo.
- 9 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.6 Fiança.
- 10 Sentença criminal.
- 11 Citação, intimação, interdição de direito.
- 12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
- 13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.
- 14 Processo criminal de crimes comuns.
- 15 Processo penal constitucional.
- 16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
- 17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
- 18 Processo, procedimento e relação jurídica processual.
- 19 Elementos identificadores da relação processual. 19.1 Formas do procedimento. 19.2 Princípios gerais e informadores do processo. 19.3 Pretensão punitiva.
- 20 Ação civil ex delicto.
- 21 Jurisdição e competência.
- 22 Medidas cautelares e liberdade provisória.
- 23 Citações e intimações.
- 24 Nulidades.
- 25 Recursos em geral.
- 26 Execução das penas em espécie.
- 27 Incidentes da execução.
- 28 Execução das medidas provisórias.
- 29 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
- 30 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
Legislação Penal E Processual Penal Extravagante⌄
- 1 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações).
- 2 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações).
- 3 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações).
- 4 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações).
- 5 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações).
- 6 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações).
- 7 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações).
- 8 Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas aliterações).
- 9 Interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações).
- 10 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e suas alterações).
- 11 Crimes eleitorais (Leis nº 4.737/1965 e suas alterações e nº 9.504/1997 e suas alterações).
- 12 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações).
- 13 Execução penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações).
- 14 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações).
- 15 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações).
- 16 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações).
- 17 Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações).
- 18 Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações).
- 19 Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações).
- 20 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações).
- 21 Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009 e suas alterações).
- 22 Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações).
- 23 Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013 e suas alterações).
- 24 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).
- 25 Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951 e suas alterações).
- 26 Crime de genocídio (Lei nº 2.889/1956).
- 27 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973).
- 28 Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991).
- 29 Discriminação da gravidez (Lei nº 9.029/1995).
- 30 Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).
- 31 Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997).
- 32 Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998).
- 33 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
- 34 Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999).
- 35 Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023 e suas alterações).
- 36 Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005).
- 37 Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
- 38 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967).
- 39 Crimes contra o mercado de capitais (Lei nº 6.385/1976).
- 40 Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
- 41 Terrorismo (Lei nº 13.260/2016).
- 42 Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022).
- 43 Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei nº 15.358/2026).
Legislação Estadual⌄
- 1 Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B).
- 2 Lei estadual nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil).
- 3 Lei estadual nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco).
- 4 Lei Complementar estadual nº 137/2008.
- 5 Lei Complementar estadual nº 317/2015.
Medicina Legal⌄
- 1 Conceitos, importâncias e divisões da medicina legal.
- 2 Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal.
- 3 Documentos médico-legais. 3.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento.
- 4 Principais métodos de identificação.
- 5 Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia.
- 6 Conceito e diagnóstico da morte. 6.1 Fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e premoriência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa jurídica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita.
- 7 Exame de locais de crime. 7.1 Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. 7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química.
- 8 Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual.
- 9 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.
- 10 Aspectos médico-legais do aborto, do infanticídio e do abandono de recém-nascido.
- 11 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. 11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.
- 12 Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação.
- 13 Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.
Criminologia⌄
- 1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social.
- 2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal.
- 3 Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.
Direito Civil E Empresarial⌄
- 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- 2 Pessoa natural.
- 3 Pessoa jurídica.
- 4 Personalidade.
- 5 Domicílio e residência.
- 6 Bens, diferentes classes de bens.
- 7 Fato jurídico. 7.1 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 7.2 Negócio jurídico. 7.3 Prescrição e decadência.
- 8 Posse. 8.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 8.3 Direito real sobre coisa alheia.
- 9 Responsabilidade civil. 9.1 Teoria da culpa e do risco.
- 10 Direito empresarial. 10.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. 10.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis.
- 11 Teoria geral dos títulos de crédito. 11.1 Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. 11.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 11.3 Ações cambiais.
- 12 Espécies de empresa. 12.1 Responsabilidade dos sócios. 12.2 Distribuição de lucros. 12.3 Sócio oculto. 12.4 Segredo comercial.
- 13 Teoria geral do direito societário. 13.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 13.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 13.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização. 13.4 Sociedade limitada; sociedade anônima. 13.5 Estabelecimento empresarial. 13.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. 13.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial.
- 14 Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação.
- 15 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória, duplicata; cheque.
Direitos Humanos⌄
- 1 Teoria geral dos direitos humanos: conceito, características, princípios e evolução histórica dos direitos humanos.
- 2 Sistemas de proteção dos direitos humanos. 2.1 Sistema global e sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. 2.2 Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. 2.3 Direitos humanos na Constituição da República Federativa do Brasil.
- 3 Democracia, cidadania e direitos humanos.
- 4 Direitos humanos e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e refugiados.
- 5 Segurança pública e direitos humanos. 5.1 Dignidade da pessoa humana. 5.2 Uso proporcional da força. 5.3 Prevenção da tortura. 5.4 Direitos da pessoa presa. 5.5 Atuação policial e direitos humanos.
- 6 Política Nacional de Direitos Humanos, educação em direitos humanos e cultura de proteção dos direitos humanos.
Direito Tributário⌄
- 1 Poder de tributar do Estado.
- 2 Direito tributário: conceito e princípios.
- 3 Tributo: conceito e espécies.
- 4 Código Tributário Nacional.
- 5 Normas gerais de direito tributário.
- 6 Obrigação tributária. 6.1 Conceito e espécies. 6.2 Fato gerador (hipótese de incidência). 6.3 Sujeitos ativo e passivo. 6.4 Solidariedade. 6.5 Capacidade tributária. 6.6 Domicílio tributário.
- 7 Crédito tributário. 7.1 Conceito. 7.2 Natureza. 7.3 Lançamento. 7.4 Revisão. 7.5 Suspensão, extinção e exclusão. 7.6 Prescrição e decadência. 7.7 Repetição do indébito.
- 8 Responsabilidade tributária. 8.1 Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. 8.2 Solidariedade e sucessão. 8.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros. 8.4 Responsabilidade supletiva.
- 9 Sistema Tributário Nacional. 9.1 Princípios gerais. 9.2 Limitações ao poder de tributar.
- 10 Tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- 11 Processo judicial tributário. 11.1 Execução fiscal. 11.1.1 Exceção de pré-executividade. 11.1.2 Embargos do executado. 11.2 Ação anulatória de débito fiscal.
- 12 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária.
Direito Ambiental⌄
- 1 Princípios do direito ambiental.
- 2 Meio ambiente na Constituição Federal.
- 3 Legislação brasileira florestal: Leis nº 12.651/2012 e suas alterações, nº 11.428/2006 e suas alterações, nº 11.284/2006 e suas alterações e respectivos regulamentos.
- 4 Legislação brasileira sobre unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000, suas alterações e respectivos regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007 e suas alterações.
- 5 Poder de polícia ambiental. 5.1 Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente: Lei nº 9.605/1998, suas alterações e respectivos regulamentos. 5.2 Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais: Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. 5.3 Licenciamento ambiental: Lei Complementar nº 140/2011 e suas alterações, Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, Resolução CONAMA nº 428/2010 e respectivos regulamentos.
- 6 Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC); instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações); proteção e conservação da biodiversidade; legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas; biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM).
- 7 Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental.
Histórias de Sucesso
★★★★★
"Fui aprovada na Polícia Federal e o Focus fez parte dessa conquista. A plataforma me ajudou a estudar com mais organização, com aulas objetivas."
Mayara CastroAprovada • PF
★★★★★
“Fui aprovado nos concursos da PMES e da PMBA, me preparando e estudando pelo Focus Concursos. Hoje, agradeço imensamente ao Focus pela grande oportunidade de integrar este time e poder exercer o cargo de Diretor Pedagógico.”
Jefferson HenriqueAprovado • PMES e PMBA
Como organizar os estudos para Delegado PC PE
Priorize Penal e Processual Penal, que somam 30 questões, sem deixar de revisar as demais disciplinas.
Perguntas frequentes — Delegado PC PE
Quantas vagas há para Delegado PC PE?⌄
- 45: 29 ampla concorrência, 3 PcD, 11 pretos ou pardos, 1 indígena e 1 quilombola.
Quais são os requisitos específicos?⌄
- Bacharelado em Direito de instituição reconhecida pelo MEC e três anos de atividade jurídica ou policial, nos termos do edital, comprovados na posse. CNH categoria B ou superior na matrícula no curso de formação e na posse; mínimo de 18 anos na posse e demais requisitos gerais.
Qual é a remuneração?⌄
- R$ 13.560,00. Jornada de 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvados os plantões especiais previstos no edital.
Quando fazer inscrição?⌄
- Das 10h de 15/10/2026 às 18h de 16/12/2026, horário de Brasília, no site cebraspe.org.br/concursos/pc_pe_26. Taxa de R$ 350,00, com pagamento até 18/12/2026.
Qual é o prazo de isenção?⌄
- Das 10h de 15/10/2026 às 18h de 12/11/2026, conforme modalidades, requisitos e documentos do item 6.4.8 do edital.
Quando são as provas?⌄
- 14/03/2027, data prevista. Objetiva pela manhã, com 5 horas; discursiva à tarde, com 4 horas. Cidades: Arcoverde, Caruaru, Petrolina e Recife/PE, com possibilidade de aplicação em outros municípios da Região Metropolitana do Recife.
Como funciona a prova objetiva?⌄
- 100 questões de múltipla escolha, cinco alternativas e uma correta, 1 ponto por acerto e zero por erro ou ausência de marcação, sem desconto. Mínimo de 50 pontos, observados limites de classificação.
Como funciona o curso de formação?⌄
- Etapa eliminatória, até 100 pontos. Exige média de 60 pontos em cada matéria e média global de 60, após descontos disciplinares, além de frequência e demais requisitos. Bolsa-auxílio de 50% da remuneração legal da classe inicial. Convocação e condições conforme edital.
Qual é a lotação e validade?⌄
- Lotação em qualquer cidade de Pernambuco conforme necessidade da Administração e ordem da nota final do curso de formação. Atividade-fim policial por pelo menos três anos após a posse. Validade de dois anos da primeira homologação, prorrogável por igual período.
O curso é direcionado para Delegado PC PE?⌄
- Preparação direcionada às disciplinas do cargo, com videoaulas e PDFs conforme disponibilidade dos conteúdos na plataforma. O curso é focado para a prova objetiva.
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