Estude com FOCO TOTAL para a GCM de Salvador BA

O edital da Guarda Civil Municipal de Salvador foi publicado. A seleção é organizada pela FGV e oferece 50 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Guarda Civil Municipal – 3ª Classe.

Resumo do Edital

Etapas do Concurso

Estrutura da Prova Objetiva

Conteúdo Programático

MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS – 28 QUESTÕES

Língua Portuguesa – 10 questões ⌄

• Interpretação de textos argumentativos, com destaque para métodos de raciocínio e tipologia argumentativa.
• Processos de construção textual.
• Progressão textual.
• Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade.
• Reescritura de frases em busca da melhor expressão escrita.
• Domínio vocabular e sua importância na construção do sentido do texto.
• Presença dos estrangeirismos no léxico.
• Diversos usos das classes de palavras.
• Organização sintática e emprego dos sinais de pontuação.
• Variação linguística e adequação às situações comunicativas.
• Linguagem denotativa e conotativa.
• Nova ortografia.

Raciocínio Lógico-Matemático – 10 questões ⌄

• Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência e proposições compostas.
• Equivalências lógicas.
• Problemas de raciocínio e dedução de informações a partir de relações arbitrárias.
• Diagramas lógicos, tabelas e gráficos.
• Conjuntos e suas operações.
• Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações.
• Representação na reta.
• Unidades de medida: distância, massa e tempo.
• Representação de pontos no plano cartesiano.
• Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau.
• Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa.
• Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica.
• Juros.
• Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área.
• Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo.
• Medidas de comprimento, área e volume.
• Princípios de contagem e noção de probabilidade.

Informática – 8 questões ⌄

• Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons e vídeos; principais padrões e características.
• Arquivos PDF.
• Windows XP, 7 e 8: janelas, programas, arquivos, telas de controle, menus, ajuda e mecanismos de busca.
• Editores de texto: formatação, configuração de páginas, impressão, títulos, fontes, tabelas, corretores ortográficos, figuras, cabeçalhos, rodapés e anotações.
• Comandos de localização e substituição.
• Manipulação de arquivos, controle de alterações, proteção por senhas, formatos de gravação, inserção de objetos, macros, impressão, formulários, integração com planilhas e MS Word 2010 BR ou superior.
• Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte, formatação, filtros, ordenação, macros, impressão, importação e exportação, proteção de dados e MS Excel 2010 BR ou superior.
• Internet: conceitos e funcionamento, endereçamento de recursos, navegação segura, ameaças, senhas e criptografia, tokens, navegadores, sites, links, buscas, upload, download, banda e velocidades de transmissão.

MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – 42 QUESTÕES

Noções de Direito Constitucional e Direito Civil – 10 questões ⌄

Noções de Direito Constitucional

• Constituição: conceito, classificações e princípios fundamentais.
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos.
• Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
• Administração pública: disposições gerais e servidores públicos.
• Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos, competências e estrutura.
• Conselho Nacional de Justiça: composição e competência.
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria pública.

Noções de Direito Civil

• Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia; princípios gerais do Direito; equidade; LINDB.
• Pessoas naturais e jurídicas; domicílio; capacidade civil; direitos da personalidade; emancipação.
• Bens considerados em si mesmos, reciprocamente considerados e bens públicos.
• Fatos jurídicos; negócio jurídico; atos lícitos e ilícitos; prescrição; decadência; prova.
• Direito das obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento.
• Responsabilidade civil; preferências e privilégios creditórios; dano moral; perda de uma chance; desconsideração da personalidade jurídica; preservação e reparação de danos.
• Jurisprudência e súmulas do STF, STJ e TJBA.

Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal – 7 questões ⌄

Noções de Direito Penal

• Conceito e fontes do Direito Penal.
• Interpretação e integração da lei penal; analogia; reserva legal; lei penal no tempo e no espaço.
• Infrações penais; fato típico; conduta; resultado; causalidade; crimes doloso, culposo e preterdoloso; consumação e tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz e posterior; crime impossível.
• Ilicitude e excludentes; culpabilidade e excludentes; concurso de pessoas.
• Sanções penais; penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa; medidas de segurança; concurso de crimes.
• Suspensão condicional da pena; livramento condicional; causas extintivas da punibilidade.
• Crimes contra a pessoa, patrimônio, dignidade sexual, honra, fé pública, Administração Pública e Administração da Justiça.
• Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade).
• Lei nº 8.069/1990 (ECA).
• Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos).
• Crimes em licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021 e arts. 337-E a 337-P do Código Penal.
• Lei nº 9.455/1997 (Tortura).
• Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
• Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais).
• Lei nº 9.613/1998 (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores).
• Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte).
• Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
• Lei nº 11.101/2005 (Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência).
• Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
• Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).
• Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas), com alterações indicadas no edital.
• Lei nº 7.853/1989 e Lei nº 13.146/2015 (Pessoa com Deficiência).
• Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e relações de consumo: Leis nº 8.078/1990 e nº 8.137/1990.

Noções de Direito Processual Penal

• Processo Penal Brasileiro e Processo Penal Constitucional.
• Sistemas e princípios fundamentais.
• Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do CPP.
• Inquérito policial.
• Processo, procedimento, relação jurídica processual, princípios gerais e pretensão punitiva.
• Ação penal.
• Prova; Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica) e alterações.
• Sujeitos do processo.
• Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória; Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária).
• Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e alterações.
• Prazos: características, princípios e contagem.
• Nulidades.
• Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

Noções de Administração e Políticas Públicas – 5 questões ⌄

Noções de Administração

• Introdução à Administração: definição, importância, história e evolução.
• Funções administrativas: Planejamento, Organização, Direção e Controle.
• Teorias da Administração: clássica, relações humanas, comportamental, contingência; Gestão por Competências e Gestão de Projetos.
• Estruturas organizacionais: funcional, matricial e projetos; cultura organizacional; estilos de liderança; planejamento estratégico; missão, visão, valores; análise SWOT; objetivos e metas.
• Marketing e vendas: fundamentos, segmentação, composto de marketing (4 Ps) e estratégias de vendas.
• Gestão financeira: finanças, orçamento empresarial, fluxo de caixa e indicadores financeiros.
• Recursos Humanos: recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, avaliação de desempenho, motivação e liderança.
• Empreendedorismo: processo empreendedor, planos de negócios, inovação e criatividade.
• Ética, responsabilidade social corporativa e sustentabilidade nos negócios.

Noções de Políticas Públicas

• Conceitos fundamentais: definição, evolução, ciclo de políticas públicas e ferramentas de análise.
• Governança e relações intragovernamentais: federalismo, relações Estado-sociedade, governança, capacidades estatais e políticas intergovernamentais.
• Bases quantitativas: estatística descritiva e inferencial; micro e macroeconomia aplicadas; análise de impacto.
• Gestão e avaliação de políticas: análise ex ante e ex post, avaliação de impacto e gestão de riscos.

Conhecimentos na Área de Atuação – 10 questões ⌄

• Relações humanas e atendimento: qualidade no atendimento, comunicação, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade e trabalho em equipe.
• Noções de defesa pessoal.
• Análise de riscos e gestão da informação: planejamento de contingências, manejo de emergência, gerenciamento de crises, procedimentos emergenciais, sigilo, ameaças, vulnerabilidades e comportamento do agente.
• Operações de proteção e escoltas: proteção pessoal e de comitivas, estudos de rota, pontos sensíveis, contingências, equipes, formações, varredura, controle de público, resposta a ameaças e condução de veículos.
• Segurança física e patrimonial de instalações: áreas críticas, materiais sensíveis, planos de segurança, controle de acessos, vigilância, monitoramento, equipamentos eletrônicos, segurança corporativa e gestão patrimonial.
• Gestão de incidentes críticos e negociação operacional: cadeia de comando, estabilização, isolamentos, perímetros, comunicação e noções básicas de negociação policial.
• Prevenção e combate a incêndio: NR-23, proteção contra incêndio, código de segurança contra incêndio, atuação integrada, extintores, rotas, saídas de emergência e evacuação.
• Condutas do socorrista: segurança do local, comunicação, transferência ao atendimento especializado e Atendimento Pré-Hospitalar – Nível Básico.
• Serviços de inteligência: finalidade, utilização, conceitos básicos, fontes de coleta e metodologia de produção de conhecimentos.

Legislação – 10 questões ⌄

Legislação Geral

• Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
• Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas.
• Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor e alterações.
• Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e alterações.
• Lei nº 9.605/1998 – Crimes contra o meio ambiente e alterações.
• Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro e alterações.
• Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento e alterações.
• Lei nº 13.869/2019 – Lei do Abuso de Autoridade e alterações.
• Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Legislação Específica

• Lei Complementar nº 1/1991 – Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Salvador e alterações.
• Lei Ordinária nº 9.640/2022 – Plano de Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal e alterações.
• Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, conforme indicação do edital.
• Decreto nº 27.731/2016 – Regimento da Guarda Civil Municipal de Salvador.
• Lei nº 9.273/2017 – Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Salvador.

Lei Orgânica e Administração Municipal

• Lei Orgânica do Município de Salvador: princípios fundamentais, organização, competências municipais, Poder Legislativo, Poder Executivo, Administração Pública, servidores, bens, serviços, planejamento, orçamento, finanças, políticas sociais e desenvolvimento urbano.
• Organização administrativa do Município: Administração direta e indireta, órgãos e entidades, princípios, competências e responsabilidades dos agentes públicos.
• Lei Municipal nº 7.186/2006 e alterações: noções sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador.
• Ética, integridade, transparência, acesso à informação e controle da Administração Pública.
• Organização, prestação e fiscalização dos serviços públicos municipais.
• Direitos e deveres dos cidadãos perante a Administração Municipal.
• Normas municipais pertinentes ao exercício das atribuições dos agentes e servidores públicos.

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